Aprovação da PEC dos Precatórios gera crise na oposição do governo

Fiadores da vitória do governo na aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, partidos de oposição mergulharam em disputas internas e estão sob ameaça de retaliação caso mantenham a posição na próxima votação, marcada para terça-feira.

A PEC muda a correção do teto de gastos, que limita o avanço de despesas à inflação. O texto libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é estratégico para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários à proposta reclamam que a folga fiscal pode ser usada para turbinar as “emendas de relator” a aliados do governo via orçamento secreto.

Partidos geralmente alinhados em temas econômicos, como MDB e PSDB, racharam, e o governo recorreu à oposição. Articulador da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) obteve 10 votos dos 32 da bancada do PSB, e 15 votos dos 24 do PDT.

Expoentes das duas legendas reagiram. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que a sigla pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno — o que deflagraria punição a deputados infiéis. Já o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Planalto até que seu partido “reavalie” sua posição.

Os deputados da oposição que votaram de forma favorável argumentam que houve negociação para flexibilizar a PEC, garantindo a prioridade de pagamento aos estados dos precatórios do Fundef (extinto fundo de educação).

O placar da votação de ontem foi bem apertado, já que uma proposta de emenda à Constituição precisa, para ser aprovada na Câmara, dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados — o equivalente a três quintos dos parlamentares da Casa. Além disso, são necessários dois turnos de votação.

Traições

No PDT, a orientação da liderança da bancada foi pela aprovação da proposta, mas seis deputados deram votos contrários: Idilvan Alencar (CE), Túlio Gadelha (PE), Gustavo Fruet (PR), Chico D’Angelo (RJ), Paulo Ramos (RJ) e Pompeo de Mattos (RS).

Já no PSB, apesar da orientação da liderança ter sido pela rejeição da PEC, 10 deputados votaram a favor da proposta: Emidinho Madeira (MG), Júlio Delgado (MG), Cássio Andrade (PA), Aliel Machado (PR), Luciano Ducci (PR), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP), Ricardo Silva (SP) e Rosana Valle (SP).

No Cidadania, a orientação era contrária à PEC, mas dois deputados votaram em sentido oposto: Carmen Zanotto (SC) e Da Vitória (ES). No DEM, Luis Miranda (DF) e Kim Kataguiri (SP) votaram contra a PEC, contrariando a orientação do partido.

A liderança do MDB orientou pela rejeição do texto, porém 10 deputados votaram em sentido oposto: Fábio Ramalho (MG), Hercídio Diniz (MG), Newton Cardoso Júnior (MG), Daniela Waguinho (RJ), Gutemberg Reis (RJ), Vinícios Farah (RJ), Lucio Mosquini (RO), Osmar Terra (RS), Rogério Peninha (SC) e Fabio Reis (SE).

Entre partidos governistas, o PL é um que também enfrentou traições. Os deputados Marcelo Ramos (AM), que é vice-presidente da Câmara; e Fernando Rodolfo (PE) votaram contra a PEC, descumprindo a recomendação da liderança.

No Avante, dois deputados da sigla votaram contra a PEC, na contramão da orientação da liderança da bancada: Pastor Isidório (BA) e André Janones (MG). No PSC, em que a recomendação também era pela aprovação da proposta, Paulo Martins (PR) votou contra.

Manobras

Lira lançou mão de vários artifícios para conseguir aprovar a PEC, em meio ao temor de uma possível derrubada da matéria. Uma das manobras foi a edição de um ato da Mesa Diretora da Casa permitindo que deputados em missão na COP26, em Glasgow, na Escócia, votassem na sessão — conforme o regimento, parlamentares nessa situação ficam automaticamente liberados da obrigação de participar das votações.

Os bastidores envolveram, também, o empenho de um volume recorde, em 2021, de recursos previstos nas emendas do relator-geral do Orçamento, as chamadas RP9. Foram empenhados R$ 1.967.751.844,83, como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos eleitorais de parlamentares. Diferentemente das outras modalidades de emendas, as RP9 não contam com transparência sobre os congressistas beneficiados e a destinação das verbas. (com Agência Estado)

Correio Braziliense